A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh), em parceria com a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), e a Tocantins Carbono (Tocar), deu início na sexta-feira, 7, à “Formação para REDD+”, evento que visa qualificar as equipes de campo responsáveis pela condução do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLP) do Programa Jurisdicional de REDD+. A capacitação acontece na Escola de Gestão Fazendária e seguirá até a próxima terça-feira, 11, abordando temas fundamentais sobre o Programa Jurisdicional de REDD+ no estado.
O Programa Jurisdicional de REDD+ do Estado do Tocantins tem como principal objetivo a implementação de medidas para o desenvolvimento sustentável e a conservação ambiental, visando à redução das emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento e degradação florestal.
Na abertura do evento, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou a importância da capacitação para garantir que as comunidades sejam consultadas de forma democrática e participativa.
“O REDD+ é um projeto que transforma toda a política ambiental do Estado e beneficia diretamente povos originários, agricultores familiares, o agronegócio e órgãos governamentais. Hoje iniciamos um processo essencial para que cada ator envolvido possa definir como deseja que os recursos sejam utilizados, assegurando uma distribuição justa e transparente”, afirmou.
O Estado também trabalha para que os créditos de carbono sejam validados e certificados a tempo de serem apresentados na COP 30, em 2025, consolidando o compromisso de Tocantins com o desenvolvimento de baixas emissões. O presidente da Tocantins Parcerias (Topar) e da Tocantins Carbono (Tocar), Aleandro Lacerda, destacou o papel da oficinas para avançar com o Programa de REDD+ .
“Nosso objetivo foi estruturar o programa como uma oportunidade de negócio viável, atraindo investidores para financiar as etapas iniciais e garantir a certificação dos créditos de carbono. Agora avançamos para a fase de consultas e diálogo com as comunidades, garantindo que todos os envolvidos compreendam e participem do processo”, afirmou.
Salvaguardas
O processo de escuta com os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares representa uma importante etapa para o cumprimento das Salvaguardas Socioambientais, que tem como o objetivo garantir a distribuição justa dos benefícios oriundos da comercialização de créditos de carbono no âmbito do Programa Jurisdicional de REDD+. “Estava ansioso para conhecer sobre o REDD+ e esperamos que estes benefícios cheguem na nossa comunidade”, disse o professor Janilson Soares Rodrigues da Comunidade Kalunga do Mimoso do Tocantins, região Sudeste do estado.
O secretário dos Povos Originários e Tradicionais, Paulo Xerente, enfatizou o papel das capacitações para garantir a inclusão efetiva das comunidades indígenas e quilombolas no projeto. “Essa é a primeira vez que uma política estadual é construída com a participação ativa dos nossos povos. As oficinas serão fundamentais para levarmos mais informações às comunidades e garantir que sejam devidamente contempladas”, ressaltou.
O procurador-chefe do Ministério Público Federal no Tocantins, Álvaro Lotufo Manzano, destacou a importância do REDD+ na governança dos ativos ambientais do Estado. “Nosso papel é assegurar que todas as comunidades envolvidas sejam ouvidas e participem ativamente do processo, garantindo que tenham pleno conhecimento do projeto e dos benefícios que lhes cabem”, afirmou.
A programação da formação segue até o dia 11, abordando temas como mudanças climáticas, governança, metodologia de consultas e a construção de planos de investimentos voltados para comunidades tradicionais, produtores rurais e fortalecimento institucional. Após a capacitação, as equipes atuarão na realização das 47 oficinas previstas junto a essas comunidades.
REDD+
No Tocantins, o Programa Jurisdicional de REDD+ está sendo desenvolvido no âmbito da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Lei 4.111/2023) e tem como objetivo gerar créditos de carbono certificados, que poderão ser comercializados. Os recursos obtidos serão reinvestidos em ações de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, geração de renda e conservação ambiental.
A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, reforçou a importância de um processo bem estruturado na geração de créditos de carbono e o impacto positivo esperado na economia do estado.
“Nosso objetivo é reduzir o desmatamento ilegal e os impactos das queimadas, promovendo incentivos econômicos para fortalecer a agricultura de baixo carbono e garantir a repartição justa dos benefícios. Por isso, o programa está estruturado em três frentes principais: apoio às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais; incentivo à produção rural sustentável; e fortalecimento das instituições ambientais do estado”, explicou.
