A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) promoveu a primeira Reunião de Alinhamento Estratégico com Gestores Estaduais para apresentar os avanços do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins e o processo de construção do Subprograma de Fortalecimento Institucional, voltado aos órgãos estaduais. A reunião foi realizada na sede da Semarh, na tarde desta quarta-feira, 16.
O Subprograma de Fortalecimento Institucional integra a estratégia de repartição de benefícios do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, que inclui ainda subprogramas destinados aos PIPICTAF (Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares) e ao setor agroprodutivo.
Durante a reunião, os gestores e técnicos dos órgãos estaduais foram ouvidos e informados sobre a necessidade de sinalizar as ações e atividades que irão compor os eixos prioritários e as linhas de ação para a estruturação do Subprograma e do Plano de Investimento. Os participantes sugeriram que os representantes indicados para compor a comissão dos subprogramas sejam servidores efetivos, conforme suas especialidades.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou as etapas já cumpridas do programa REDD+ , reforçando o pioneirismo do Tocantins ao negociar créditos de carbono no mercado internacional com a chegada dos primeiros recursos referentes ao pré-investimentos que foram utilizados na estruturação do CIGMA (Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente) e na contratação do módulo de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Quero dizer que o recurso do crédito de carbono é real e precisamos estar preparados para sermos a base da atuação do programa”, disse.
Também foram apresentadas as próximas etapas do programa, que agora entra na fase de consulta pública e validação da estrutura do Programa Jurisdicional de REDD+ Tocantins.
O presidente da Agência de Fomento, Portilho Prado, ressaltou a importância da integração entre os órgãos: “Marcello, é muito louvável. E vocês podem ter certeza: com esse grupo de pessoas realizadoras, que já demonstraram sua capacidade técnica, vocês terão muito sucesso. Esse trabalho de vocês vai alcançar muito mais do que estão imaginando. Vai ter uma abrangência enorme e será referência no Brasil”, afirmou.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas da Semarh, Marli Santos, apresentou a linha do tempo do REDD+ Tocantins, iniciada em 2008 com a promulgação da Lei de Mudanças Climáticas (Lei nº 1.917/2008). Segundo ela, o programa está atualmente em sua fase mais importante, após a submissão ao padrão internacional ART TREES.
“A gente não pode demorar porque temos que implementar ações de adaptação às mudanças climáticas e porque há um demanda das comunidades para suporte do Estado para a produção sustentável. E também não podemos enfrentar dificuldades para utilizar esses recursos por causa da burocracia”, destacou a superintendente.
