1988
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ADCT Criação Tocantins
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1988
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Constituição Federal - Ente subnacional
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1989
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Constituição do Estado do Tocantins
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1999
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Lei Complementar 20 - PGE
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1999
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Lei Complementar 20 - PGE
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2008
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Lei 1917/2008 - Política Mudanças Climáticas
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2009
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Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Tocantins
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2014
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Decreto 5000 - Plano ABC TO
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2015-2020
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Revisão do PPCDQ
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2017
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CONAREDD Res 06/2017 - Limites de Captação do Tocantins para o bioma Amazônia (2006 a 2010) e (2011 a 2015)
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2017
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CONAREDD Res 07/2017 - Regras de Elegibilidade para Captação de Pagamentos por Resultados no Bioma Amazônia
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2017
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CONAREDD Res 07/2017 - Ofício de Solicitação de Elegibilidade do Tocantins perante a CONAREDD+
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2018
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CONAREDD Res 12/2018 - Limites de Captação do Tocantins para o bioma Amazônia (2016)
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2018
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CONAREDD Res 14/2018 - Limites de Captação do Tocantins para o bioma Amazônia (2016 a 2017)
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2019
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Lei 3421/2019 - Criação SEMARH
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2020
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ESTOCS - Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável
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2020
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Nota Conceitual ART TREES
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2020
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Plano ABC 2020-2030
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2021
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Autorização 01/2023 TOPAR - transacionar ativos
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2021
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PPCDIF - Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Tocantins
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2021
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CONAREDD Res 05/2021 - Tocantins Elegível a Captar Pagamentos por Resultados nos biomas Amazônia e Cerrado
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2022
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CONAREDD Res 08/2022 - Limites de Captação do Tocantins para o bioma Cerrado (2011 a 2020)
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2022
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CONAREDD Res 09/2022 - Regras de Elegibilidade para Captação de Pagamentos por Resultados no Bioma Cerrado
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2022
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CONAREDD Res 11/2022 - Limites de Captação do Tocantins para o bioma Amazônia (2018 a 2019)
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2022
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Edital de Chamamento Público nº. 01/2022 - DOE
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2022
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Chamamento Público - anexo III
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2022
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Chamamento Público - relatório preliminar de avaliação das propostas
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2022
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ACT 06/2022 - TOPAR e SEMARH
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2022
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Edital Chamamento Público 001/2022
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2022
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SPE - Contrato Social - Criação da TOCAR
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2023
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ACT 16/2023 TOCAR SEMARH
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2023
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Ato Nomeação Marcello SEMARH
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2023
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Lei 4111/2023 - PEPSA
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2023
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Lei 4131/2023 - Funclima
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2023
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Lei 4151/2023 - Criação da SEPOT
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2024
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ACT 02/2024 TOPAR SEMARH
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2024
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COEMA - Análise do Decreto Regulamentação Art 19 Lei 4111/2023 CEVAT
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2024
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COEMA - Análise do Decreto Regulamentação Lei 4131/2023 FUNCLIMA
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2024
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COEMA - Análise do TRD
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2024
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COEMA - Ata 22ª Reunião - Análise FUNCLIMA Lei 4131/2023 e CEVAT Lei 4111/2023
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2024
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COEMA - Ata da 23ª COEMA com aprovação
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2024
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COEMA - Recomendação 03/2024 - Aprovação TRD
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2024
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Portaria 88 de 04/09/2024 - Criação GT Salvaguardas
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2024
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Nota Técnica - TOPAR
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2025
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CEVAT - Decreto nº 6.906, de 27 de fevereiro de 2025
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2025
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COEMA - Processo Análise TMR
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2025
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COEMA - Recomendação 05/2025 - Aprovação TMR
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2025
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Instrução Normativa nº 01 de 12.02.25 CLPI doe-6767-27022025
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2025
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Documento de Perguntas e Respostas – Setor Agroprodutivo
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